- Portaria de Consolidação nº 05 de 28 de setembro de 2017
- Portaria GM/MS nº 888 de 4 de maio de 2021
- Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater (APHA, AWWA, WEF)
- Metodologias da Organização Mundial da Saúde (OMS)
Essas normas estabelecem os padrões de potabilidade da água e os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano.
